| Projeto: |
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PL 288 06/06/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-288/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0288-2018 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0288-2018
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| Promulgação: |
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LEI 17.282 de 15/01/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Isac Felix |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI 14.195, DE 28 DE AGOSTO DE 2006, PARA ACRESCENTAR ALÍNEA AO INCISO LXXVII DO ART. 7º DA LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, A FIM DE QUE O DIA DO JOVEM ADVENTISTA,PASSE A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO TERCEIRO SÁBADO DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADVENTISTA / ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA / DATA COMEMORATIVA / DIA DO JOVEM ADVENTISTA / LEI 14.195/2006 / LEI 14.485/2007 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1511-2018
ver documento EDUC1548-2019
ver documento FIN2270-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 05/06/2018 | Encaminhado em 08/06/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/06/2018 | Encaminhado em 14/06/2018 | | CCJ | Recebido em 14/06/2018 | Encaminhado em 20/09/2018 | | EDUC | Recebido em 21/09/2018 | Encaminhado em 12/09/2019 | | FIN | Recebido em 12/09/2019 | Encaminhado em 03/12/2019 | | SGP23 | Recebido em 03/12/2019 | Encaminhado em 23/01/2020 | | ARQUIVO | Recebido em 23/01/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 280, Legislatura 17 em 09/09/2020
APROVADO POR PARECERES EM 12/12/2019
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2145/2019 de 12/12/2019 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 41/2020 de 16/01/2020 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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23/01/2020. Motivo: PROMULGADO |